Transformando o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Há dezenove anos atrás, durante a cúpula do Milênio realizada pelas Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, 189 nações e 23 organizações internacionais (até então) comprometeram-se com uma série de objetivos e metas para a melhoria das condições de vida das populações mais pobres do planeta. No início do novo milênio, o mundo deparava-se com cerca de 1 bilhão de pessoas que viviam na extrema pobreza, havia carência de água potável e alimentação adequada, assim como cuidados básicos com a saúde e serviços sociais necessários para a sobrevivência. Com a incumbência de combater esses e outros males da sociedade, foram apresentados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM): 8 objetivos, 21 metas e 60 indicadores.

Os oito objetivos de desenvolvimento do milênio

    Governos, agências da ONU, acadêmicos, a sociedade civil e o setor privado envolveram-se em uma grande causa global. O Brasil, segundo o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento 2014, foi um dos países que mais avançaram no cumprimento das metas. Por exemplo, no ODM1, Meta A: até 2015, reduzir a pobreza extrema à metade do nível de 1990; o Brasil reduziu a extrema pobreza de 25,5% em 1990 para 3,5% em 2012! No ODM2, cuja Meta A era: até 2015, garantir que meninos e meninas tenham a oportunidade de terminar o ensino primário; a percentagem de jovens de 15 a 24 anos com pelo menos seis anos de estudo completos, no Brasil, passou de 59,9%, em 1990, para 84%, em 2012. Ou seja, a percentagem de jovens que não tiveram a oportunidade de completar um curso primário havia caído, em 2012, a dois quintos do nível de 1990. Já na ODM5: melhorar a saúde materna, o Brasil não atingiu a Meta A: até 2015, reduzir a mortalidade materna a três quartos do nível observado em 1990; porém, reduziu em 55% a taxa de óbitos das gestantes, uma queda de 141 para 64 óbitos por mil nascidos vivos.

Para inteirar-se um pouco mais sobre os resultados do 5º Relatório Nacional de Acompanhamento 2014, acessar: Ipea.gov. E para um maior detalhamento global, pós 2015, acesse Nações Unidas.

Os oito objetivos foram o ponto de partida global de políticas para o desenvolvimento e colaboraram para orientar a ação dos governos nas esferas internacional, nacional e local por 15 anos. De modo geral, o Brasil atuou ativamente na tentativa de êxito no cumprimento das metas de todos os oito objetivos, mas muito ainda precisava ser feito. Muitos países não tiveram o mesmo progresso na erradicação da pobreza, que é o principal desafio que enfrentamos.

A nova agenda global de desenvolvimento – Agenda 2030

De 25 a 27 de setembro de 2015, no momento em que a Organização comemorou seu septuagésimo aniversário, líderes mundiais de 193 países reuniram-se novamente em Nova York e definiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade: Transformando o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Desta vez, temos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com 169 metas, para eliminar a pobreza e promover uma vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Uma ambiciosa lista de tarefas para todas as pessoas, em todas as partes, a serem cumpridas até 2030.

Além de ainda mais desafiante que os objetivos e metas anteriores, a Agenda 2030 e os ODS afirmam que para pôr o mundo em um caminho sustentável é urgentemente necessário tomar medidas ousadas e transformadoras. Os nossos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:

 

Erradicação da Pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

 

 

Fome Zero e Agricultura Sustentável – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

 

 

Saúde e Bem-Estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

 

 

Educação de Qualidade – Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

 

 

Igualdade de Gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

 

 

Água Potável e Saneamento – Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos.

 

 

Energia Acessível e Limpa – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

 

 

Trabalho Decente e Crescimento Econômico – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.

 

Indústria, Inovação e Infraestrutura – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

 

 

Redução das Desigualdades – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

 

Cidades e Comunidades Sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

 

 

Consumo e Produção Responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

 

 

Ação Contra a Mudança Global do Clima – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.

 

Vida na Água – Conservar e promover  o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

 

 

Vida Terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda.

 

 

Paz, Justiça e Instituições Eficazes  – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

 

Parcerias e Meios de Implementação – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

 

 

Os 17 Objetivos são integrados e inseparáveis, e combinam, de maneira ainda mais equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Outro avanço é que maioria dos objetivos e suas metas se complementam e se reforçam, evitando que o progresso em um dos âmbitos interfira no do outro. Por exemplo: o aumento da produção de alimentos ocorrerá em sintonia com a gestão responsável dos recursos naturais, assim como a propagação da energia renovável de base hídrica se dará respeitando o abastecimento de água de todos.

Os primeiros objetivos, que foram lançados em 2000, ainda não eram tão populares. A população passou a ter maior conhecimento sobre eles a partir de 2004, com as preparações para o primeira edição do  prêmio ODM. Ao longo dos anos, a popularidade dos objetivos mudou gradualmente. O fato da definição da Agenda 2030 ter se baseado em um processo de consultas abertas e de pesquisa global, coordenado pela ONU, foi fundamental para a popularização dos ODS. Mais de 1,4 milhões de pessoas de mais de 190 países – governos, sociedade civil, setor privado, universidades e instituições de pesquisa – que contribuíram pessoalmente ou por meio da plataforma online My World, colaboraram com a nova agenda de desenvolvimento. A Conferência Rio+20, em 2012, também possibilitou um amplo processo de participação social, principalmente na Cúpula dos Povos, que foi um evento paralelo à Rio+20, organizado por entidades da sociedade civil e movimentos sociais de vários países, com a presença de mais de 30 mil participantes por dia, estimulando o diálogo e a participação social qualificada.

Apesar de a popularidade dos Objetivos reforçar o trabalho conjunto entre a ONU, os governos e a sociedade civil, o tempo é curto, o caminho é longo e os desafios são inúmeros.

Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável – Síntese II

Em julho de 2018, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GTSC A2030, formalizado em setembro de 2014, conta com cerca de quarenta membros de diferentes setores que, juntos, cobrem todas as áreas da Agenda 2030) lançou o Relatório Luz 2018 sobre o avanço da Agenda 2030 no país e as notícias não são boas para nós. O Relatório é uma análise de 121 das 169 metas dos ODS  e aponta que o caminho trilhado de 2016 a 2018 pelo Brasil é incoerente com a Agenda 2030.

Confira um trecho introdutório do Relatório:

“Os orçamentos de políticas e programas importantes para a sociedade e para o meio ambiente estão menores ou zerados, enquanto crescem o endividamento público, a pobreza e a fome. Os abismos sociais entre ricos e pobres se aprofundam, consolida-se a exclusão história baseada em raças, etnias, identidade de gênero e orientação sexual; continuam os ataques às Unidades de Conservação, à legislação ambiental. Os índices brasileiros de violência e desigualdades seguem entre os maiores do mundo e os problemas intensificam-se à medida em que as lideranças políticas progressistas não conseguem produzir convergências, a sociedade civil é alimentada por fake news e o desmonte dos principais mecanismos de proteção social e ambiental, conquistados ao longo de décadas, avança. As evidências trazidas por este Relatório, portanto, tornam frágil o discurso dos poderes executivo e legislativo de adesão aos ODS. A flexibilização das leis trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 são símbolos irrefutáveis do descompromisso atual. Aliados à opacidade dos arranjos público-privados e ao rechaço às propostas de tributação progressiva, evidenciam os desafios de implementar uma política econômica voltada à sustentabilidade e ao bem-estar. Quando o governo federal e o Congresso Nacional, não representativos dos perfis de gênero, raça e condição social da população brasileira, portanto distantes de sua realidade, optam por limitar pelos próximos 20 anos os gastos públicos em áreas críticas como saúde e educação e por manter subsídios a combustíveis fósseis e setores intensivos em emissões de gases de efeito estufa e uso de recursos não renováveis, estão, obviamente, escolhendo o rumo da insustentabilidade e do retrocesso.”

É esta realidade que o GTSC A2030 trabalha, constantemente, para transformar. A direção que o Brasil está tomando precisa ser modificada com urgência. Apesar da Comissão Nacional dos ODS, que já conta com seu plano de ação, e o fomento à criação das comissões subnacionais, espaços estratégicos para fomentar a incorporação da Agenda 2030 ao planejamento e implementação de políticas públicas, muito ainda precisa ser feito para reverter as atuais crises política e econômica nas quais o país está mergulhado. Essas políticas públicas devem ser planejadas para curto, médio e longo prazo, fundamentadas na equidade e participação, na ética, no respeito aos bens comuns, às pessoas e ao planeta, que resultem, um dia, em sociedades pacíficas e prósperas. Esse futuro, sustentável e justo, é possível.

Ao final da abordagem de cada um dos 17 ODS, o GTSC A2030 apresenta recomendações que, segundo o mesmo, auxiliarão na transformação do atual panorama brasileiro. Para conferir esses e demais detalhes do Relatório, assim como os dados estatísticos que o mesmo apresenta e se baseia, o download está disponível em: Aldeias Infantis.

Referências:

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