Impactos da Reforma Tributária para o Turismo
Setor de turismo pode sofrer severo impacto com a reforma tributária
Nos últimos dias, Brasília tem sido palco de intensas discussões e movimentações em torno da tão esperada Reforma Tributária. Com o objetivo de trazer mais clareza e simplificação ao sistema tributário do país, as negociações têm sido acompanhadas de perto por empresários, sindicatos e entidades representativas, tentando segurar possíveis impactos negativos para o setor, especialmente o do turismo, que é setor de serviços, os mais impactados.
O aumento nos impostos sobre o setor de serviços, a falta de um texto sobre a reforma tributária e a pressa em votar a proposta na Câmara dos Deputados traz insegurança e preocupação ao setor. Por isso, a luta para tentar evitar uma catástrofe econômica que ocorrerá no setor caso a proposta 45/2023 seja implementada pelo governo federal. Por isso, é importante a pressão dos empresários do setor no Congresso Nacional, para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2022, que trata da reforma tributária, e que tem como relator o senador Oriovisto Guimarães.
“Defendemos as alíquotas variáveis, como é feito em todos os países da OCDE. O único país que não tem alíquota diferenciada é a Dinamarca, que tem uma realidade única no mundo. Pedimos também a compensação de folha”, explicou João Diniz, presidente da Cebrasse, a Central Brasileira do Setor de Serviços, que representa cerca de 80 entidades patronais com mais de 12 milhões de trabalhadores formais, entre eles Abrasel (Bares e Restaurantes) e ABIH (hotéis).
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirma que o grande ponto de alerta hoje do setor é a reforma tributária. “A reforma que o governo está priorizando tem como base a unificação dos impostos indiretos em um IVA. Quando se calcula o impacto para o nosso setor, essa proposta gera um aumento de carga tributária de 22%. É impossível de absorver. Assim, uma reforma tributária como essa só pode ser aprovada para o setor de serviços ou com alíquota menor, ou com desoneração da folha”, disse.
“Nós preferimos a desoneração da folha, até porque no Brasil hoje há uma desigualdade absurda nesse campo. Temos 17 setores gigantes desonerados, como TI e TIC (a medida existe desde 2011, foi prorrogada até o final de 2023, e permite aos setores contemplados optar por substituir a cota patronal sobre a folha, de 20%, pela contribuição previdenciária sobre receita bruta de 1% a 4,5% de acordo ao setor). Mas essa desoneração tem que ser ampliada para todos os setores”, afirmou Solmucci.
Ele lembrou que o setor de bares e restaurantes não quer privilégio, quer equidade. “Mas essa desoneração tem que ser votada junto da reforma. Se for separado, a gente quebra. Temos conversado com a frente parlamentar de comércio e serviços, tanto na Câmara quanto no Senado, e deixamos claro que é impossível fazer reforma tributária se essa desoneração não vier junto, ou antes. Mesmo assim teremos aumento de carga tributária, mas aí será mais fácil de administrar”, explicou.
A Cebrasse divulgou estudos sobre alíquotas variadas para amenizar os impactos em todo o setor de serviços. Na Assembleia da Central ele explicou os estudos que têm sido feitos sobre o tema. “E para os nossos setores ficarem neutro a alíquota que o governo está prevendo em torno de 25%, teria que estar em torno de 12,5 a 16% dependendo da atividade da empresa para mantermos a neutralidade”, afirmou o diretor técnico da Cebrasse e atual vice-presidente do Sescon-SP, Jorge Segeti.
*3,8 milhões de empregos*
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo fez um estudo que avaliou que no setor de serviços, o aumento de impostos pode chegar a 261% para as empresas do Simples Nacional. Os mais prejudicados serão as atividades recreativas e culturais (171%), os serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%), e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
No comércio, os mais atingidos deverão ser o varejo e atacado de calçados (41,2% e 37,3%, respectivamente); atacado de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico (32,2%); varejo de vestuário (31,8%); e varejo de tecidos (31,4%).
O levantamento mostra ainda uma possível alta superior a 100% nos serviços de vigilância, segurança e transporte de valores, serviços de escritório, serviços técnico-profissionais e serviços financeiros, de seguros e previdência complementar.
A CNC diz ainda que, no caso do comércio, é previsto o aumento acima de 20% para papelarias, lojas de móveis e decorações, revendedores de artigos esportivos e de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, odontológicos e veterinários. “A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do país, mas não pode penalizar o setor de serviços, que é o que mais avança e foi o primeiro a ajudar os brasileiros na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em comunicado.
A CNC afirma que a proposta de alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em 25% pode colocar em risco cerca de 3,8 milhões de empregos no setor do comércio e serviços.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que só “poderá se pronunciar definitivamente após avaliar metodologicamente o estudo“, mas que considera “os resultados aparentemente inconsistentes“.
