Acordo Mercosul e União Europeia – e o Turismo

O acordo das duas últimas décadas: acordo Mercosul e União Europeia (UE) após 20 longos anos de negociações. Aquele que tem sido referido como o maior acordo econômico entre blocos econômicos do mundo, uma grande conquista para a indústria e um marco histórico para ambas as regiões. No meio de tensões entre China e Estados Unidos, essa aliança vem como um alento nas relações comerciais – não somente para o Mercosul, mas para a estratégica União Europeia. Configurado como um acordo que permite a zona de livre comércio entre as duas regiões, deverá significar um aumento de USD 100 bilhões de dólares de exportação do Brasil para o bloco Europeu e, segundo o Ministério da Economia, um aumento de até USS$ 125 bilhões no PIB brasileiro dentro de um período de 15 anos – considerando a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade no país. Espera-se que o aumento de investimentos no país seja de cerca de US$ 113 bilhões. Mas… A pergunta que devemos fazer é: em que parte disso tudo entra o Turismo? Vamos chegar lá.

Começar a entender sobre assuntos que mudam relações comerciais de duas grandes regiões – uma extremamente promissora e, a outra, que detém 51% do total do número de chegadas internacionais no mundo – é fundamental. E é o que buscamos fazer aqui. De um lado, um bloco formado por 4 países da América Latina(Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) o Mercado Comum do Sul, ou Mercosul, considerado a 5 maior economia do mundo, com um PIB de US$ 2,78 trilhões em 2017 e uma área de quase 3 vezes a do bloco União Europeia. O Mercosul tem população de 295 milhões de pessoas e diferenças culturais enormes, a começar pelas que temos dentro do Brasil – que é o país número 1 em recursos naturais.

De outro lado, temos a maior zona de livre circulação no mundo, a União Europeia, formada pelos países Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônica, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Romênia, Suécia. Com população de 508 milhões de pessoas, e PIB US$ 15.3 trilhões, vale lembrar que a União Europeia sozinha é responsável por 51% do número de chegadas de turistas internacionais no mundo.

O que é

Um acordo comercial que determina a zona de livre comércio entre os países do Mercosul e os países da União Europeia. Esse acordo cobre “temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual” (BRASIL, 2019). Essa aliança representa cerca de 800 milhões de consumidores e cerca de 25% (¼) do total do PIB mundial.

Entretanto, é necessário entender que esse acordo possui cotas para diversos produtos, o que não configura a zona como totalmente livre. Isso significa que, para produtos como carnes, por exemplo, o Brasil só poderá exportar produtos para a União Europeia com tarifa 0 de exportação até uma cota, que já é prevista e limitada no acordo. A partir dessa cota, existe a taxação.

O que prevê o acordo?

• Adoção tarifa zero

O acordo prevê adoção de tarifa zero na importação e exportação na maioria dos produtos que dele fazem parte. Um total de 92% dos produtos do Mercosul será vendido com tarifa zerada para o bloco econômico europeu, que inclui produtos como carnes, etanol, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos, açúcar, entre outros.

Segundo reportagem da InfoMoney, através do professor de comércio internacional da PUC Rio, Carlos Frederico Coelho, o consumidor brasileiro deverá ter benefícios resultantes do acordo, afinal, com a adoção da tarifa zero, deverá haver uma maior gama de produtos europeus mais baratos à disposição. Atualmente, os automóveis europeus são taxados em 35% para entrar no mercado brasileiro. Com o acordo e a adoção da tarifa 0, então, os preços deverão cair para o consumidor final (Infomoney, 2019). Precisamos lembrar que os resultados para a maioria dos produtos deverão demorar a aparecer, afinal, por ser um acordo com diversas ramificações e modificações internas a serem feitas, é normal que leve alguns anos até que seja totalmente implementado.

Há ainda que considerar que não é apenas sobre fomentar a questão da concorrência, mas de considerar que as taxas sobre maquinário industrial e químicos também sofrerão uma redução gradativa da taxação até chegar a zero, portanto, o Mercosul terá acesso à melhores tecnologias e insumos a preços menores – que deve fortalecer os setores industriais (Infomoney, 2019).

• Mecanismos de salvaguarda. Existe uma regra de proteção dos blocos em que os governos podem optar por implementar medidas temporárias caso haja um aumento inesperado significante de importações – evitando prejuízos às empresas e produtores agrícolas domésticos;
• Licitações públicas: ambos os blocos poderão participar de licitações públicas nos territórios – que acaba por aumentar a concorrência;
• Os blocos se comprometeram a reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos;
• Os signatários se comprometem com assuntos como proteção ambiental, que abarca conservação de florestas, respeito por direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis;
• EU e Mercosul se comprometem, de acordo com os europeus, a implementar efetivamente o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que inclui, entre outros assuntos, combater o desmatamento e a redução da emissão de gases do efeito estufa;
• O acordo inclui também a obrigação de implementar efetivamente os padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem a liberdade de associação, eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros;
• Cooperação entre as aduanas e receitas, especificamente no que diz respeito à compartilhamento e proteção de dados entre os blocos.

Quando?

Produtos agrícolas tem suas tarifas zeradas assim que o acordo entrar em vigor. Para os setores de automóveis, maquinário industrial, químicos e fármacos existe um prazo de até 15 anos (automóveis), pois o processo é mais lento.

Para ser validado, o acordo deve passar pela aprovação do Congresso e, após, pelo Senado para que então o poder executivo o ratifique. Todos os países do Mercosul seguirão procedimentos semelhantes, bem como a União Europeia que precisa da aprovação do Parlamento Europeu após obter as aprovações de todos os países. Estima-se que o acordo entre em vigor dentro de cerca de 2 anos.

Observações:

• Os órgãos envolvidos no acordo no Brasil são vários (10 a 12), mas os principais envolvidos são os Ministérios da Economia e da Agricultura;
• Até agora, com as informações que temos conhecimento, um dos maiores ganhos para o Brasil é a possibilidade de enviar produtos agrícolas para consumidores europeus, com foco na carne, frango, etanol e açúcares;
• Além de, como já vimos, ter a possibilidade de receber tecnologia de ponta e modernizar a indústria e meios de produção com taxação zero;
• Para o consumidor, os impactos deverão ser positivos, com a redução dos preços finais em produtos e acesso a maior opções de produtos europeus a preços mais baixos;
• A Argentina terá eleições em outubro e, no caso de que o partido de Cristina Kirchner vença as eleições, é possível que o país não faça parte do acordo – e que exista possível alteração para o Mercosul também. Afinal, lembre-se que o Acordo precisa passar pelo Congresso e pelo Poder executivo em todos os países do Mercosul e isso pode levar mais do que apenas alguns meses.

A primeira observação a ser feita quando falamos do tema Turismo dentro desse acordo é: não haverá livre circulação de pessoas. Afinal, o acordo é de uma área de livre comércio, e não pessoas. Ou seja, segue o planejamento dos agentes de viagens para 2021, a partir de quando para os brasileiros será necessário preencher um formulário eletrônico e pagar 7 euros para fazer turismo no bloco Europeu. Nada mudou nesse sentido, afinal, não era mesmo nem um dos objetivos.

Um detalhe interessante que tem relação com a preservação de nossos traços culturais é que alguns produtos foram classificados como sensíveis, como a nossa cachaça brasileira e o vinho da região de Mendoza, na Argentina. Ou seja, alguns produtos não adotarão a tarifa zero e deverão ser tratados com mais cautela. Se vocês prestarem atenção, os textos oficiais divulgados até agora mencionam adoção de tarifa zero para o café solúvel, mas não o grão.

Segundo diversas fontes, serão 61 produtos brasileiros (357 do Mercosul) protegidos na União Europeia, ou seja, eles não poderão ser usados com o mesmo nome no território europeu e farão parte do reconhecimento de propriedade intelectual. Esses produtos entraram em uma lista de produtos que são indicados com selos de “indicação geográfica” que atestam que aquele produto só pode ser produzido com aquele nome em um determinado local. As cachaças de Paraty (RJ), Salinas (MG), Abaíra (BA), queijos Canastra e Serro (MG) e Colônia Witmarsum (PR) encabeçam a lista dos produtos protegidos. Mas ainda inclui tipos regionais de vinhos, arroz, mel, cacau, própolis, café, camarão, frutas diversas, carnes, doces e biscoitos. Variedades de pedras, mármores, calçados, têxteis, artesanatos e até peixes ornamentais também constam na lista.

Entrando no tema sobre meio ambiente e, apesar de ainda não termos todos os dados do texto final do acordo Mercosul e União Europeia, já se tem informações de que esse é um tema sensível e de diversas promessas de ambos os blocos. Afinal, o acordo abrange o meio ambiente e a responsabilidade que ambos os blocos precisam acordar relacionado ao pilar ambiental da sustentabilidade. Os países de ambos os blocos se comprometem, entre outros, com o reflorestamento, redução significativa de níveis de poluição e cumprimento do Acordo de Paris – detalhes desse tema serão divulgados no texto final do acordo que deverá ser publicado dentro de alguns dias.

Questões

Eu tenho duas dúvidas com relação a esse acordo que ainda não foram divulgadas. Uma delas será possível esclarecer quando sair o texto final do acordo – que pode demorar. Que é sobre a questão de leis de internet. Porque a União Europeia tem algumas leis controversas com relação a dados e liberdade na internet, mídias sociais, etc. E eu não consegui achar material relacionado a esse assunto, então não sei se entrará no texto do acordo ou não. Vamos esperar.

A segunda dúvida que eu tenho, e não sei como ou se ela será sanada, é como a União Europeia pretende diminuir em 40% sua emissão de gases até 2030 se é a região que mais recebe turistas internacionais no mundo? E uma das regiões mais bem conectadas em termos aéreos? E altamente industrializada?

Por fim, é importante tratar as informações sobre essa Aliança com cautela por duas razões: 1. Alguns dados e informações tem sido fornecidos à conta gotas – como sempre, então é possível que não conheçamos ainda todas as informações do acordo – o texto final ainda não foi liberado; 2. A ratificação do acordo precisa ser feita ainda, o que significa que todos os países de ambos os blocos precisam  realizar seus procedimentos internos de aprovação do poder executivo e, ainda, no caso dos países da União Europeia, a posterior aprovação do Parlamento Europeu. Essas ratificações podem sim conter retificações, ou seja, alterar algumas informações e detalhes do acordo. É importante ficarmos atentos ao que será alterado e refletir a respeito dos possíveis impactos.

Colegas, aqui vale dizer que tentei resumir ao máximo as informações disponíveis até o momento e trazer os dados que considerei mais relevantes. Mas com certeza estão faltando informações, inclusive porque o texto final ainda não foi divulgado pelos blocos, então sintam-se à vontade para deixar comentários e conversar com a gente.

Para qualquer contato, enviar e-mail para equipeturismologia@ gmail.com e se quiser seguir as redes sociais da empresa, o endereço para Instagram e Youtube é @_turismologia. E caso tenha dúvidas ou sugestões de assuntos, pode se sentir livre para comentar aqui embaixo… Queremos mesmo que você faça parte da nossa comunidade! Seja muito bem-vindo, colega 🙂

Fontes

Mais utilizadas

1.Nota 169 Conclusão das Negociações do Acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia – Nota Conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Bruxelas, 27 e 28 de junho de 2019

2. Documento oficial pela página do Mercosul (download) – em espanhol,

3. European Union,

4.Infomoney – Como o acordo pode afetar o bolso do brasileiro

5. Conjur (recomendo fortemente a leitura desse documento que, apesar de apenas ter fontes oficiais da União Europeia, lido com cautela é uma excelente fonte de informações sobre o acordo),

6. Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo em coletiva de imprensa sobre o acordo

Complementares

7. Itamaraty, 8. Sobre UE, 9. Financial Times, 10. Reuters, 11. Fox News, 12. O dia, 13. DW, 14. Veja, 15. Dados, 16. G1, 17. Press release.