Consultoria Ambiental e o Turismo

Olá galerinha do turismologia! Nesse texto vamos falar de mais uma área que o turismólogo pode atuar, a Consultoria Ambiental. Fiquei bastante animada com a palestra de Bety Álvares, turismóloga formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, que atuou como consultora ambiental autônoma e trabalhou como fiscal do Instituto de Defesa do Meio Ambiente – IDEMA. Sabemos que o turismo foi considerado por muito tempo inimigo do meio ambiente, mas essa realidade vem mudando com novos segmentos do turismo que estão emergindo, tais como Ecoturismo, Turismo de experiencia e Turismo Sustentável, todos com um foco voltado para conservação do meio ambiente.

A conservação das Paisagens como praias, cachoeiras, parques ecológicos, lagoas, cavernas entre outras áreas, é de suma importância para o turismo. Mas, antes de falar sobre a Palestra de Bety Álvares, vamos entender rapidamente sobre o papel do Consultor Ambiental, bem como as leis de Proteção Ambiental no Brasil.

O que é Consultoria Ambiental?

A consultoria em meio ambiente tem como fundamento diagnosticar os impactos ambientais de um empreendimento. Para se medir o impacto causado por um empreendimento (hotel, pousada, parque, restaurante e etc.), em uma área onde o ambiente possui uma caraterística de preservação ambiental, é necessário todo um trabalho de diagnóstico desse local. Nesse diagnóstico contem os dados de impactos do solo, barulho, dejetos, poluição, desmatamento, entre outros dados necessários para o levantamento do impacto do empreendimento no meio ambiente.

Para entender esse diagnóstico precisamos primeiramente entender quais os tipos de área de conservação.

Reguladas pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as Unidades de Conservação (UCs), são áreas que são sujeitas à proteção por conta das suas características naturais. Elas são divididas em dois grupos, as de uso sustentável e de proteção integral.

As Unidades de Proteção Integral permitem apenas o uso indireto dos recursos naturais. Como exemplo das atividades de uso indireto, podemos citar o turismo ecológico, pesquisa cientifica e visitação publica com fins de educação ecológica. Este grupo possui as seguintes categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refugio da Vida Silvestre.

As Unidades de uso Sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos. As UCs de uso sustentável são divididas em sete categorias, são elas: Área de proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Todas essas áreas devem ser avaliadas antes de qualquer intervenção humana, o consultor em meio ambiente ele tem como função avaliar os danos causados por essa intervenção. Na prática um consultor ambiental é responsável por desenhar um plano de ações efetivo e seguro, voltado a garantir que tudo seja inserido e executado de acordo com as legislações ambientais, de modo que as empresas ou organizações não sejam autuadas em infrações.

Um consultor ambiental deve ter domínio das leis de proteção ambiental que regem no Brasil. Na palestra foram citadas duas leis que são tidas como marco na proteção ambiental.

A lei 9.605/1998, que é a Lei dos Crimes Ambientais. Essa Lei reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Concede a sociedade, aos órgãos ambientais e ao Ministério Publico mecanismos para punir os infratores do meio ambiente.

A Lei 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e altera a Lei 9.605/1998, que estabelece diretrizes a gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos. Propõe regras para o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional e interpreta a responsabilidade como compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Na prática, define que todo resíduo solido deve ser processado apropriadamente antes da destinação final e que o infrator está sujeito a penas passivas, inclusive, de prisão.

Um pouco sobre o trabalho do Consultor Ambiental

Bety Álvares trabalhou na Elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica do Conjunto de Ações Integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS, trabalhou na criação do documento, e realizando a consultoria dos impactos ambientais do plano nos municípios. Bety atuou como consultora autônoma, um dos projetos que ela relatou durante a palestra, foi a construção de um empreendimento hoteleiro em cima das dunas de Genipabu, que não obteve a aprovação para sua construção. Bety fala que uma das habilidades interpessoais mais exercitadas para um consultor de meio ambiente é a ética.

Outro dado que ela ressaltou, é sobre o turismo e o meio ambiente. Atuando como consultora em meio ambiente e formada em turismo, ela relata que o turismo é uma área multidisciplinar, e trabalhar com o diagnóstico em meio ambiente, necessita de profissionais de outras áreas para atuar no diagnóstico, tais como, geólogos, biólogos, sociólogos, entre outros profissionais que possuem habilidades técnicas especificas, para auxiliar a medir os impactos de empreendimentos em áreas ambientais.

Ela trabalhou no Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), e chegou a ocupar o cargo de chefe de departamento. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA é uma autarquia fruto da união de atribuições entre a Fundação Instituto de Desenvolvimento do RN (IDEC), criada pela Lei n.º 4.286, de 06 de dezembro de 1973, (alterada pela Lei n.º 4.414, de 04 de novembro de 1974), e a Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), criada por meio do Decreto n.º 8.718 de 16 de setembro de 1983.  No ano de 1995, por meio da Lei Complementar n.º 129 de 02 de fevereiro, a Fundação IDEC é vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN/RN) e, no ano seguinte, transformada em Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), através da Lei Complementar n.º 139 de 25 de janeiro.

Nesse momento, o IDEMA incorpora as atribuições da então Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), também vinculada à SEPLAN/RN, e absorve a competência, dentre outras, de formular, coordenar, executar e supervisionar a política estadual de preservação, conservação, aproveitamento, uso racional e recuperação dos recursos ambientais, bem como fiscalizar o cumprimento das normas de proteção, controle, utilização e recuperação dos recursos ambientais, aplicando as penalidades disciplinares e/ou compensatórias às infrações apuradas.

No dia 31 de janeiro de 2007, a Lei Complementar n.º 340 transformava o IDEMA em Instituto de Defesa do Meio Ambiente, sem que esse mudasse sua sigla. No ano seguinte, por meio da Lei Complementar n.º 380 de 27 de dezembro de 2008, o órgão ambiental é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN), passando a chamar-se Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.

O IDEMA legaliza todas as construções feita em Natal, seja ele pequeno, médio ou grande porte. E para atuar nessa área, o consultor deve ter todas a leis ambientais e de impacto. No IDEMA Bety atuou como analista ambiental, indo a campo para realizar as analises de empreendimentos e autorizar ou não, as suas implantações.

Afirmou diversas vezes que o profissional formado em turismo está apto a exercer esse tipo de função.

Apresentou o site do IDEMA, e como cada empreendimento deve agir para obter as licenças de construção. Cada empreendimento é medido de acordo com o seu tamanho, e seus impactos serão medidos também por seu tamanho. Essa licença não é gratuita, e seu preço vária de acordo com o tamanho do empreendimento.

Bety mostrou, para nós, turismólogos, que temos um campo muito fértil de atuação no mercado. Isso mostra o quanto o profissional do turismo é versátil, e pode atuar em diversos nichos de mercado, inclusive na consultoria ambiental.

Vejo vocês no próximo encontro!