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| 1. Deliberação normativa 390/98– REVOGADA; |
| 2. Deliberação normativa 423/01– REVOGADA; |
| 3. Portaria 92/09 – Estabelece os procedimentos para acesso a recursos do FUNGETUR Página 1 - Página 2 |
| 4. Lei Federal nº 10.457/2002 – Dia Nacional do Bacharel em Turismo |
